RESUMO
Abstract: Objective: The present study aims to analyse whether bioethical principles are present in the Brazilian Law of Inclusion of the Disabled Person. Methods: The study is based on a textual analysis of Law No. 13.146, of July 6, 2015 (Brazilian Law of Inclusion) using a content analysis technique regarding the bioethical principles of beneficence, nonmaleficence, justice and autonomy. A qualitative analysis was conducted based on the concepts of these bioethical principles and their expression in the articles laid down in the Statute of the Disabled Person. Results: The obtained results demonstrate that the primary articles of the Brazilian Law of Inclusion correlate with the aforementioned bioethical principles according to the conceptualisation of each principle. Conclusion: The articles of the Brazilian Law of Inclusion, published on July 6, 2015, under the provisions of the Federal Constitution of 1988 and the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, demonstrate a correlation with the stated bioethical principles.
Resumen: Objetivo: El presente estudio pretende analizar si los principios bioéticos están presentes en la Ley brasileña de inclusión de personas con discapacidad. Métodos: El estudio se basa en un análisis textual de la Ley nº 13.146 de 6 de julio de 2015 (Ley brasileña de inclusión) mediante una técnica de análisis de contenido sobre los principios bioéticos de beneficencia, no maleficencia, justicia y autonomía. Se realizó un análisis cualitativo basado en los conceptos de estos principios bioéticos y su expresión en los artículos establecidos en el Estatuto del Discapacitado. Resultados: Los resultados obtenidos muestran que los artículos primarios de la Ley de Inclusión brasileña se correlacionan con los principios bioéticos mencionados, según la conceptualización de cada principio. Conclusión: Los artículos de la Ley de Inclusión brasileña, publicada el 6 de julio de 2015, en virtud de las disposiciones de la Constitución Federal de 1988 y de la Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad, demuestran una correlación con los principios bioéticos enunciados.
Resumo: Objetivo: O presente estudo tem por objetivo analisar se os princípios bioéticos estão presentes na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Métodos: O estudo é baseado em uma análise textual da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão) utilizando uma técnica de análise de conteúdo relativa aos princípios bioéticos de beneficência, não maleficência, justiça e autonomia. Uma análise qualitativa foi realizada com base nos conceitos destes princípios bioéticos e sua expressão nos artigos estabelecidos no Estatuto da Pessoa Deficiente. Resultados: Os resultados obtidos demonstram que os artigos primários da Lei de Inclusão brasileira se correlacionam com os princípios bioéticos acima mencionados, de acordo com a conceituação de cada princípio. Conclusão: Os artigos da Lei Brasileira de Inclusão, publicados em 6 de julho de 2015, sob as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, demonstram uma correlação com os princípios bioéticos declarados.
Assuntos
Humanos , Bioética , Pessoas com Deficiência/legislação & jurisprudência , Inclusão Social , Brasil , Autonomia Pessoal , BeneficênciaRESUMO
This article aims to provoke discussions about technical inconsistencies in the technical epidemiological nexus framework used as part of Brazil's social security regulations.
RESUMO
RESUMO No Brasil, ainda se enterram, queimam ou lançam a céu aberto milhões de toneladas de resíduos orgânicos, em decorrência do desconhecimento de seu potencial de aproveitamento e dos impactos negativos que provocam quando dispostos inadequadamente. Este trabalho buscou analisar a inserção e a aplicação dos princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos na gestão dos resíduos orgânicos e sua consonância com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e os Planos Plurianuais de Destinação Orçamentária da União. Lamentavelmente, os resíduos orgânicos foram pouco contemplados nas normativas, que não preveem programas ou ações específicas a serem implementados. A valoração dos resíduos orgânicos pode auxiliar na resolução de graves problemas ambientais, como degradação do solo, erosão e mudanças climáticas, além de desviar grande quantidade desses resíduos encaminhada a aterros sanitários e lixões no Brasil. Tanto as cidades quanto as empresas e a agricultura são amplamente beneficiadas ao considerar seus resíduos sólidos orgânicos como um "recurso" precioso, convertendo-o em adubo e/ou energia, gerando empregos e contribuindo para a redução dos custos de sua disposição. É preciso, portanto, além de melhorar a infraestrutura para a compostagem e a biometanização, investir intensivamente em programas de redução do desperdício de alimentos a fim de obter volumes menores para a reciclagem.
ABSTRACT In Brazil, millions of tons of solid organic wastes are still burnt or thrown into open dumps daily due to the lack of knowledge about their potential and the impacts they cause when improperly arranged. This paper aims to analyze the integration and application of the principles and objectives of the National Solid Waste Policy on the management of organic waste in the National Plan for Solid Waste and in the Multi-Year Plans of the Union Budget allocation. Unfortunately, it was observed that the law didn´t observe organic wastes, since it has no specific programs or planned actions. The valuation of organic wastes can help solve serious environmental problems, such as soil degradation, erosion, climate change, and divert large amounts of such waste sent to landfills and open dumps in Brazil. Cities, businesses and agriculture are greatly benefited by considering their organic "garbage" as a precious "resource", converting it into fertilizer and/or energy, generating jobs and reducing the cost of their disposal. Therefore, in addition to improving the infrastructure for composting and biomethanization, we must invest intensively in programs to reduce food waste, which will result in smaller volumes to be recycled.
RESUMO
Aquaculture has many occupational hazards, including those that are physical, chemical, biological, ergonomic, and mechanical. The risks in aquaculture are inherent, as this activity requires particular practices. The objective of the present study was to show the risks associated with the aquaculture sector and present a critical overview on the Brazilian public policies concerning aquaculture occupational health. Methods include online research involved web searches and electronic databases including Pubmed, Google Scholar, Scielo and government databases. We conducted a careful revision of Brazilian labor laws related to occupational health and safety, rural workers, and aquaculture. The results and conclusion support the idea that aquaculture requires specific and well-established industry programs and policies, especially in developing countries. Aquaculture still lacks scientific research, strategies, laws, and public policies to boost the sector with regard to occupational health and safety. The establishment of a safe workplace in aquaculture in developing countries remains a challenge for all involved in employer-employee relationships.
Assuntos
Aquicultura/legislação & jurisprudência , Saúde Ocupacional/legislação & jurisprudência , Política Pública , Brasil , Humanos , Recursos HumanosRESUMO
Resumo A mídia passou a integrar o futebol em suas mais diversas vertentes e passou a usufruir do retorno financeiro, proporcionado pela preferência nacional desse esporte. Problematizamos este artigo baseados na seguinte questão: sendo a transmissão dos jogos de futebol um produto das emissoras de rádio, deveriam os clubes receber uma contrapartida financeira pelos direitos de transmissão? O procedimento metodológico consistiu em uma revisão bibliográfica, análise documental e notícias midiáticas referentes à tentativa de cobrança pela transmissão radiofônica pretendida pelo Clube Atlético Paranaense, em 2008. As considerações apontam para questões acerca do tema com vistas a pensar sobre a coerente ou incoerente gratuidade da transmissão radiofônica integral dos jogos de futebol no Brasil, tendo em vista um evento transmitido e mundialmente assistido como a Copa do Mundo de Futebol realizada no país em 2014.
Abstract The media are part of soccer in several respects and is enjoying the returns offered by the preference of the national sport. Problematize this paper based on the following question: the transmission of soccer matches is a product of radio stations, so the clubs should receive financial transmission rights? The methodological approach consisted of a literature review, document analysis and news media regarding the attempt to charge for radio transmission intended by Atletico Paranaense in 2008. Considerations point to the inconsistency in free radio broadcast of football games and in contradiction to the sovereignty of the FIFA statutes before the law Pele.
Resumen Los medios de comunicación son parte del fútbol en diversos aspectos y ha llegado a disfrutar de los beneficios obtenidos por la preferencia nacional hacia este deporte. Este artículo se basa en la siguiente pregunta: Si la transmisión de los partidos de fútbol es un producto de las emisoras de radio, ¿deberían los clubes recibir una contrapartida financiera por los derechos de transmisión? El enfoque metodológico consiste en una revisión de la bibliografía, un análisis de los documentos y las noticias de los medios de comunicación en relación con el intento de cobrar por la transmisión radiofónica que en 2008 exigía el Clube Atlético Paranaense. Las consideraciones apuntan a la incoherencia en la emisión radiofónica libre de los partidos de fútbol y en contradicción con la soberanía de los estatutos de la FIFA antes de la ley Pelé.
RESUMO
O objetivo deste trabalho é analisar a forma como as legislações brasileiras direcionadas à clientela idosa tematizam a assistência aos idosos demandantes de cuidado e que precisam de auxílio para realizar atividades, tomando como base os principais documentos esses documentos tratam a questão, tentar-se- á identificar como os desafios advindos do envelhecimento populacional têm sido tratados e como o Estado tem agido para minorar os problemas e auxiliar na promoção, prevenção e reabilitação da população idosa. (AU)
The objective of this paper is to analyze how laws in Brazil directed to the aging population treat the assessment to elderly people in need of care and welfare to hold activities, having as a base the main documents developed towards this population. By verifying how these documents touch this topic, our intention is to identify how the challenges from aging on a population level have been covered and the State has been acting in the decrease of problems for the elderly and the promotion, prevention and rehabilitation for the aging population. (AU)
Assuntos
Assistência a Idosos/legislação & jurisprudência , Idoso Fragilizado , Envelhecimento/psicologia , Política Pública , Autonomia PessoalRESUMO
O objetivo deste trabalho é analisar a forma como as legislações brasileiras direcionadas à clientela idosa tematizam a assistência aos idosos demandantes de cuidado e que precisam de auxílio para realizar atividades, tomando como base os principais documentos esses documentos tratam a questão, tentar-se- á identificar como os desafios advindos do envelhecimento populacional têm sido tratados e como o Estado tem agido para minorar os problemas e auxiliar na promoção, prevenção e reabilitação da população idosa.
The objective of this paper is to analyze how laws in Brazil directed to the aging population treat the assessment to elderly people in need of care and welfare to hold activities, having as a base the main documents developed towards this population. By verifying how these documents touch this topic, our intention is to identify how the challenges from aging on a population level have been covered and the State has been acting in the decrease of problems for the elderly and the promotion, prevention and rehabilitation for the aging population.
Assuntos
Assistência a Idosos/legislação & jurisprudência , Envelhecimento/psicologia , Idoso Fragilizado , Autonomia Pessoal , Política PúblicaRESUMO
Doping, used to improve sports performance, is legally prohibited. This paper describes Brazilian regulations, resolutions, and Federal laws addressing the issue of doping and antidoping which were collected in 2012 from official websites. We conclude that Brazilian laws have constrained doping, and have been updated over the years to conform to worldwide legal guidelines. Study limitations are noted.
Assuntos
Doping nos Esportes/legislação & jurisprudência , Política Pública , Detecção do Abuso de Substâncias , Brasil , HumanosRESUMO
Brasil, as discussões sobre logística reversa ganharam intensidade com a publicação da Lei n° 12.305/2010 que reconheceu essa ferramenta de gestão como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dentre as categorias inicialmente identificadas como prioritárias para serem objeto da implantação de Sistemas de Logística Reversa, as embalagens em geral representam aqueles de maior volume disposto de maneira inadequada no Brasil. A Diretiva Europeia 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens, tem se demonstrado uma referência no tocante à implementação de canais reversos desses resíduos. Um dos países que tem conseguido viabilizar o cumprimento dos objetivos estabelecidos na Diretiva 94/62/CE, alcançando as metas globais estabelecidas antes do prazo proposto é Portugal. Nesse sentido, o objetivo desse trabalho foi analisar as propostas de acordos setoriais para implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens para o Brasil à luz do modelo de gestão de resíduos de embalagens em geral adotado por Portugal, considerado neste trabalho como referência. Para tanto se utilizou a Análise SWOT, uma ferramenta muito utilizada na busca por orientações estratégicas. Após as análises, conclui-se que as propostas de acordos setoriais submetidas à avaliação do Ministério do Meio Ambiente não atendem a totalidade dos requisitos obrigatórios impostos pelos normativos legais. Observou-se que as características do modelo português consideradas como favoráveis e eficazes na implantação desse sistema não foram abordadas na maioria das propostas analisadas. Nesse sentido, este trabalho se encerra recomendando a rediscussão das propostas de acordos setoriais com representantes do setor empresarial, dos titulares dos serviços públicos e dos catadores de materiais recicláveis de forma a se chegar a um resultado que atenda ao disposto nas normas legais, regulamentares e que seja eficaz e eficiente tanto nos seus fluxos físicos quanto financeiros...
In Brazil, discussions on reverse logistics have gained intensity with the publication of Law n°. 12.305/2010 which recognized this management tool as an instrument of National Solid Waste Policy. Among the categories initially identified as priorities for Reverse Logistics Systems deployment, general packaging represent those of larger volume improperly disposed in Brazil. European Parliament and Council Directive 94/62/EC on packaging and packaging waste has been a reference regarding the implementation of reverse pathways of such waste. One of the countries that have managed to enable the fulfillment of the objectives set out in Directive 94/62/EC, achieving the overall established goals ahead of time, is Portugal. Therefore, the aim of this study was to analyze proposals for sectoral agreements towards implementing the reverse logistic system of packaging in Brazil according to the packaging management model adopted by Portugal, considered in this paper as a reference. To this purpose, it was used the SWOT analysis, a widely applied tool for strategic approaches. After analysis, it is concluded that the sectorial agreements proposals submitted to the Brazilian Environment Ministry evaluation do not meet all the mandatory requirements imposed by legal norms. It was observed that the Portuguese model characteristics, considered as propitious and effective in the deployment of such system, have not been addressed in most of the analyzed proposals. In this sense, this work concludes by recommending renewed discussion on sectoral agreements proposals carried out with business sector representatives, holders of public services and waste pickers participation, in order to achieve a result that meets the provisions of legal and regulatory rules, being effective and efficient in both physical and financial flows...
Assuntos
Humanos , Organização e Administração , Embalagem de Produtos , Resíduos Sólidos , PortugalRESUMO
The limits between sea and land were estimated at "Pulso" beach located in the Southeastern Brazilian shelf (φ = 23°33/17.4886"S; Λ = 045° 13'13.0504"W - WGS84), between the island of São Sebastião and the city of Ubatuba, SP, Brazil. The relative sea level of the year 1831 at "Pulso" beach, as per Brazilian law Number 9760 dated from 1946, was estimated and materialized. The retro-estimation allowed the demarcation of the Legal Sea-Land Limits at "Pulso" beach as per the terms of the law. The accuracy of the procedure for the transference of the long-term sea level from the research station of Ubatuba to "Pulso" beach was assessed by parallel work of geometrical leveling referred to the IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) geodetic network. The motivation, the hypotheses (Brest, Cananeia and IPCC) and the methods here used are described, together with a short history of the Legal Sea-Land Limits. The results indicated that the legal Sea-Land Limits at "Pulso" beach are well within the beach area. They were determined as per law 9760, and there is the need to reactivate the national network of sea level gauge.
Os limites entre mar e terra foram estimados na praia chamada Pulso, localizada na costa sudeste do Brasil (φ = 23°33'17, 4886"S; Λ = 045°13'13, 0504"W) entre a Ilha de São Sebastião e a cidade de Ubatuba, no Estado de São Paulo, SP, Brasil. O nível relativo do mar do ano de 1831 na praia do Pulso, ou "Praia do Pulso" (PP), foi estimado e materializado, de acordo com a Lei brasileira Número 9760 de 1946. A acurácia do procedimento foi acompanhada por trabalho paralelo de nivelamento geométrico referido ao sistema nacional de geodésia do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A motivação, as hipóteses (Brest, Cananeia e IPCC) e os métodos utilizados são descritos, acompanhados por um breve histórico dos "Terrenos de Marinha". Os resultados indicaram que os limites em (PP) estão bem dentro da área da praia. Eles fora deterinados de acordo co a Lei No. 9760 e há a necessidade de reativar a rede nacional de medidores do nível do mar.
RESUMO
Anemia caused by iron defi ciency is very prevalent in Brazil, and so the government decided that wheat flour should be fortified with iron. This paper presents the perceptions of the wheat milling industry on the Brazilianlaw which determines flour fortification. Professionals responsible for implementing the law, and representing 60% of the Brazilian wheat flourmarket, were interviewed and the answers analyzed using the method of Collective Discourse of the Subjects. This method combines the main ideas of the subjects, using their own verbal expressions, to reveal their perceptions. Interpretation of the results showed that millers agree with the law; how everthey complained about the authoritarian way in which it was introduced. They had previously asked the government for advertising to educate the consumers, but this was not done. The millers do not believe that the population of low socioeconomic status will be benefitted by this law because of the high cost of wheat-derived products. The millers say they are observing the law, in spite of initial technological deficiencies. These have been solvedby using the services of micronutrient suppliers and over-dosing the flour.Wheat flour for domestic use is usually fortified with reduced iron, but other iron compounds are used in the flour supplied to industry. In the perceptionof the millers, the fortification issues are more administrative and politicalthan technical.
Debido a la elevada prevalencia en el paísde anemia por défi cit de hierro, el gobiernobrasileño decidió implantar la fortificaciónde la harina de trigo con este elemento. Estetrabajo expone la opinión de la industriamolinera sobre la resolución que determinala fortificación. Fueron entrevistados los profesionales responsables por la implementación de la medida que su ministran 60% de laharina al mercado brasileño. Las respuestas seanalizaron utilizando el método del Discursodel Sujeto Colectivo. Este método combina las principales ideas de los entrevistados pararevelar sus opiniones sobre el tema. El análisis de los resultados mostró que los molinerosestán de acuerdo con la legislación, pero no concuerdan con la forma autoritaria como fue presentada. Ellos habían solicitado al gobiernola realización de propaganda educativa delos consumidores, que no fue realizada. La industria no cree que la población de bajo poder adquisitivo será beneficiada por la medida, debido al elevado costo de los derivados detrigo. Afirman estar cumpliendo la legislación, a pesar de las dificultades tecnológicas, que hansido resueltas con sobredosis de micronutrientesen las harinas. La harina de trigo para uso doméstico es generalmente fortificada con hierroreducido, pero otros compuestos de hierro son usados para la harina industrial. El juicioque la industria tiene es que los problemas defortificación son más políticos y administrativosque técnicos.
A anemia provocada pela deficiência de ferro tem alta prevalência no Brasil e, assim sendo, o governo decidiu fortificar a farinha de trigo com ferro. Este trabalho apresenta a percepção da indústria moageira do trigo sobre a Resolução brasileira que determina a fortificação.Profissionais responsáveis pela implementação da legislação e que fornecem 60% da farinha do mercado brasileiro foram entrevistados e suas respostas foram analisadas usando o métododo Discurso do Sujeito Coletivo. Este combina as principais idéias dos entrevistados, usando suas expressões verbais para revelar suas percepções sobre o assunto. A interpretação dos resultados mostrou que os moleiros concordam com a legislação, no entanto reclamam sobre a forma autoritária como esta foi apresentada. Eles haviam solicitado ao governo que realizas se propaganda para educar os consumidores, mas isto não foi feito. A indústria não acredita que as populações de baixo poder aquisitivo serão atendidas pela legislação, devido ao alto custo dos produtos derivados do trigo. Eles afirmam estar cumprindo a legislação, apesar das dificuldades tecnológicas, que têm sido resolvidas com a sobre-dosagem na farinha dos micronutrientes, cujos fornecedores incluem serviços laboratoriais. A farinha de trigo para uso doméstico é geralmente fortificada com ferroreduzido, mas outros compostos de ferro são usados para a farinha industrial. Na percepção da indústria, os problemas da fortificação são mais político-administrativos que técnicos.
